Dono de imóvel que morar de aluguel pode ter dedução de IR

A dedução será concedida só para quem tiver apenas um imóvel

Projeto determina gravação de placas nos vidros dos carros

Medida pretende dificultar a adulteração ou a clonagem

Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade

Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

Albano Franco: prazo atual é extenso e incompatível com relações comerciais modernas.A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Câmara aprova criação do Fundo de Catástrofe para agropecuária

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, projeto de lei complementar (PLP), do Poder Executivo, que autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.

Aprovada isenção do IR sobre juros de empréstimo externo para agricultura

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

Seguridade aprova redução de tributos de medicamentos

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto autoriza propaganda eleitoral na internet

Pelo projeto, esse tipo de divulgação não será considerado crime eleitoral nem conduta passível de inelegibilidade.

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica

Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Propostas assertivas elevam o número de contratos fechados

Fatores como redação e apresentação validam propostas com mais chance para o negócio dar certo.

CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012

Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento também foram aprovadas pela comissão